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“Temos diversas questões a serem debatidas, como a segurança jurídica envolvendo o trabalho dos lotéricos e a relacionada à segurança pessoal e patrimonial em locais onde não há serviços de transporte de valores”, declara o coordenador da Frente, deputado federal Weliton Prado (MG).
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o parlamentar é um dos autores do requerimento que cria a Subcomissão Permanente de Habitação.
“Estamos a cada dia mais próximos do esgotamento da exploração do nosso potencial hidrelétrico viável. O Brasil precisa utilizar outras fontes de energias renováveis”, afirma o deputado federal Uldurico Junior (BA).
“Vamos defender a implantação de mais escolas em tempo integral, o combate à violência, o respeito e a valorização dos professores e lutaremos contra a PEC da Previdência”, afirma Weliton Prado.
O projeto propõe alteração na chamada Fração Mínima de Parcelamento (FMP), que regulariza o tamanho mínimo para a posse de terra em áreas rurais, para permitir a divisão da propriedade entre familiares, a sua regularização e o uso de serviços públicos.
O projeto recebeu urgência e está pronto para ser deliberado no Plenário. “A criação da carteira trará um enorme benefício para a pessoa autista no seu cotidiano, especialmente para a consolidação dos direitos e aperfeiçoamento de políticas públicas”, diz Capitão Wagner (CE).