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Liderança do Partido Republicano da Ordem Social
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Líderes defendem projeto que susta decreto do Executivo sobre classificação de sigilo para dados públicos e a proposta sobre Cadastro Positivo.
Até então, essa classificação de informações públicas como secretas era exclusiva do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
As armas de fogo apreendidas ficariam com os órgãos de Segurança Pública ao invés da simples destruição.
O ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (MA) comemorou em suas redes sociais: "compromisso em trabalhar pelo Maranhão e pelo Brasil".
Câmara analisa proposta que reduz gastos com propaganda do Governo ao definir normas objetivas que ressaltam a impessoalidade e agregam maior transparência nas publicidades oficiais
A Lei 8878/94 trata dos servidores públicos e empregados que trabalharam entre 1990 e 1992, sob as condições impostas pela lei, e foram anistiados.