Ronaldo Fonseca aponta prejuízo a médicos na regulamentação do teto

Fonseca lembrou que a Constituição assegura aos médicos o direito de acumular cargos no serviço público, com salários separados

08/03/2016 às 17:13:00 | 239 visualizações

Na última semana, parlamentares debateram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3123/15, que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público, e afirmaram que sua aprovação trará prejuízos aos profissionais da saúde.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) demonstrou preocupação com o fato de o teto ser aplicado ao somatório de subsídios, salários, remunerações, proventos, soldos e pensões recebidos cumulativamente ou não. “Como vamos chegar para os médicos e dizer: você vai ter que ganhar o teto único, mesmo que a Constituição autorize o acúmulo de funções?”, indagou.

Fonseca lembrou que a Constituição assegura aos médicos o direito de acumular cargos no serviço público, com salários separados. “Não podemos desestimular os médicos a trabalhar no serviço público. Já temos falta de médicos. Se votar isso, será inconstitucional e será derrubado pelo Supremo”, acrescentou.

O texto em análise no Plenário é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) pela Comissão de Finanças e Tributação. Barros destacou que a proposta foi enviada pelo governo como uma das medidas do ajuste fiscal, com a previsão de reduzir em R$ 800 milhões por ano as despesas públicas.

Ronaldo Fonseca também destacou a questão dos advogados públicos. “Nós mesmos, nesta Casa, autorizamos os honorários a serem somados aos salários. Demos com uma mão e, agora, com essa proposta, estamos tirando com outra”, finalizou.

O projeto foi debatido por duas sessões em Plenário, sem que tivesse seu mérito apreciado. Há um acordo para que o projeto seja votado no próximo dia 21. 

Redação PROS na Câmara

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