Comissão debate direitos autorais

Eros Biondini disse que antes de aprovar proposições no colegiado é importante trazer personalidades que se destacam nas discussões sobre os direitos autorais no País

08/03/2016 às 16:03:00 | 316 visualizações

A proposta que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais será debatida nesta quinta-feira (10) na comissão especial criada para discutir o tema (PL 3968/97). A audiência pública, solicitada pelo deputado Eros Biondini (Pros-MG), será realizada às 10 horas, no Plenário 14.

Eros Biondini disse que antes de aprovar proposições no colegiado é importante trazer personalidades que se destacam nas discussões sobre os direitos autorais no País, principalmente para auxiliar os trabalhos dos deputados. “Iremos debater a matéria com a participação de personalidades, levando em consideração a relevância intelectual, jurídica e profissional que as mesmas têm no Brasil”, afirmou Biondini.

O objetivo, de acordo com os integrantes da comissão, é ouvir artistas, associações, usuários e o próprio Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para reformar a lei dos direitos autorais.

A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (PTN-SP), afirmou que pretende apresentar seu parecer em abril para preencher algumas lacunas da legislação vigente.

Convidados

Entre os convidados para o debate estão o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Carlos Costa Netto, e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Fernando Mathias de Souza.

 

Redação PROS na Câmara

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