Emendas a MPs tentam assegurar subvenção da cana

O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), protocolou na sexta-feira (12) emenda à MP 707/15

26/02/2016 às 12:43:00 | 245 visualizações

Com o propósito de conseguir prorrogar a validade da lei da subvenção da cana, liberando recursos aos mais de 21 mil fornecedores nordestinos, uma nova emenda foi inserida na Medida Provisória 707/15, no Congresso Nacional.

O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), protocolou na sexta-feira (12) emenda à MP 707/15, que prorroga prazo para que o BNDES refinancie contratos de financiamento de caminhoneiros e suspende prazos para cobrança de dívidas de produtores rurais, e dá outras providências.

“De acordo com a Lei, a subvenção, referente à safra 2012/13, concedida aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste com o pagamento até o final de 2015. Porém, até o momento sem a sua regulamentação e consequentemente a liberação dos recursos necessários para continuarem na atividade canavieira”, disse Carimbão.

A partir desta semana, as emendas iniciam o trâmite burocrático passando pela análise e aprovação das comissões mistas. Antes, a comissão mista elegerá seu presidente e vice-presidente.

“Apresentei esta emenda com vistas a estender o prazo estabelecido para a subvenção da cana-de-açúcar pela Lei 12.999/14, o que possibilitará aos produtores nordestinos de cana-de-açúcar o recebimento dos recursos necessários para continuarem com sua atividade”, afirmou Carimbão.

De acordo com a Associação de Plantadores de Cana do Estado de Alagoas (Asplana), cerca de oito mil produtores deverão ser beneficiados com a medida.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho do ano passado, a lei venceu, em dezembro de 2015, sem que o pagamento tenha sido efetuado pelo governo federal. A emenda corrige a limitação imposta pela lei e permite aos produtores independentes o referido pagamento.

Caso seja liberada, a subvenção injetará só na economia nordestina mais de R$ 180 milhões. Deste total, Alagoas deve receber R$ 90 milhões. O programa do governo federal prevê o pagamento de R$ 12, por tonelada de cana, com limite de até dez mil toneladas por produtor.

Com informações da assessoria de imprensa do parlamentar

Redação PROS na Câmara

Sem tags