(VÍDEO) Ronaldo Fonseca destaca movimentos sociais em discussão sobre terrorismo

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) cobrou nesta terça-feira (23), no Plenário da Câmara dos Deputados, cautela quanto ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo

24/02/2016 às 16:41:00 | 294 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) cobrou nesta quarta-feira (24), no Plenário da Câmara dos Deputados, cautela quanto ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto, iniciado na Câmara, havia sido aprovado pelo Plenário em agosto do ano passado. No Senado, sofreu modificações que desagradaram os deputados.

Fonseca criticou o texto do Senado, principalmente quanto à exclusão do artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais. Ele recomendou a manutenção do texto da Câmara por deixar mais clara a divisão das tipificações penais relativas ao terrorismo, seus atos preparatórios e financiamento.

“O relator na Câmara dos Deputados conseguiu, de forma inteligente, mostrar para nós, parlamentares, o que são verdadeiramente os movimentos sociais, dizendo, sem prejuízo da tipificação penal prevista em lei, o que caracteriza o terrorismo,” disse Ronaldo Fonseca ao destacar ainda que, pelo substitutivo do Senado, qualquer pessoa que adentre o País e faça parte de movimentos sociais poderá ser enquadra na definição de terrorista.

Ainda de acordo com Ronaldo Fonseca, pessoas se organizam em movimentos cujo propósito se afasta dos anseios sociais inerentes às organizações civis organizadas. Nesse contexto, o deputado entende que é importante uma definição clara que separe atos criminosos e sociais.

Quanto ao texto aprovado pela Câmara, inicialmente, o parlamentar entende que a proposta avançou. “Eu entendo que o projeto da Câmara é bom, mas ainda não chegamos ao ponto imagino por mim, diante daquilo que a legislação brasileira necessita, no momento em que vivemos. A verdade, é que precisamos modernizar a nossa legislação”, ressaltou.

Ronaldo Fonseca defendeu a aprovação do parecer proposto pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) ao projeto. Em Plenário, Maia manifestou-se contra o texto do Senado e defendeu a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Manifestações sociais

Para deixar claro que não deverão ser enquadrados como terrorismo os protestos de grupos sociais, que às vezes podem ser violentos, como os dos movimentos de trabalhadores sem-terra ou os ocorridos em todo o País em junho de 2013, o texto aprovado na Câmara faz uma ressalva explícita.

Essa exceção inclui a conduta individual ou coletiva nas manifestações políticas, nos movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional se eles tiverem como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais. Entretanto, esses atos violentos continuarão sujeitos aos crimes tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

A discussão segue neste momento no Plenário da Casa.

Redação PROS na Câmara

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