(VÍDEO) Aborto em casos de microcefalia é licença para matar, diz Ronaldo Fonseca

(VÍDEO) O deputado Ronaldo Fonseca (Pros–DF) fez duras críticas ao grupo de advogados e ativistas que defende o direito de mães optarem pelo aborto em gestações de bebês com microcefalia

19/02/2016 às 11:00:00 | 400 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros–DF) fez duras críticas ao grupo de advogados e ativistas que defende o direito de mães optarem pelo aborto em gestações de bebês com microcefalia. Além disso, o parlamentar cobrou mais empenho dos gestores públicos no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do Zika vírus e da febre Chicungunya.

“É claro que esse mosquito tem provocado várias doenças. Mas o Zika vírus tem trazido para as crianças que estão ainda no ventre da mãe a microcefalia. A microcefalia tem-se expandido e trazido muita preocupação”, afirmou Fonseca, durante sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (18).

De acordo com Fonseca, esses ativistas estão promovendo uma verdadeira campanha nacional ao disseminar a ideia da legalização do aborto para esses casos. Ainda de acordo com o parlamentar, o grupo pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação semelhante àquela que permitiu o aborto no caso de anencefalia. Em 2012, o Supremo decidiu que não é crime interromper gravidez de feto anencéfalo, decidindo pela inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos art. 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do CP.

Licença para matar

O parlamentar, no entanto, não retira do Congresso a responsabilidade pela aprovação de políticas públicas continuadas no combate ao mosquito Aedes. “É claro que temos que combater esta doença a qualquer custo para proteger também o feto”, ressaltou.

Quanto ao aborto, Ronaldo Fonseca foi incisivo: “É óbvio que nós sentimos profundamente que a criança indefesa no ventre da mãe esteja sofrendo uma consequência das nossas irresponsabilidades, mas daí a ter licença para matar, no ventre, uma criança porque ela está com um problema de microcefalia? A microcefalia não impede que esta criança venha a nascer viva”, disse.

Reestruturação do TJDF

Na oportunidade, Ronaldo Fonseca pediu apoio dos parlamentares presentes no Plenário para a aprovação do Projeto de Lei 4257/16, que reestrutura o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), transformando 10 cargos vagos de Juiz de Direito do quadro da Justiça do Distrito Federal e Territórios em 8 cargos de Desembargador e em 1 cargo de Juiz Substituto de Segundo Grau.

“A proposição trará agilidade aos processos em segunda instância”, afirmou Fonseca. Na prática, a proposta aumenta de 40 para 48 o número de desembargadores que compõe o TJDFT.

O projeto, aprovado ao final da sessão, será encaminhando agora para análise do Senado Federal. 

Redação PROS na Câmara

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