Seminário discute marco regulatório do transporte de cargas

Manifestações ocorridas no início do ano passado impulsionaram a instauração do colegiado e as discussões sobre o tema

18/02/2016 às 14:06:00 | 209 visualizações

O evento, promovido pela comissão especial da Casa que analisa o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, reuniu, na última terça-feira (16), no auditório Nereu Ramos, representantes de agências reguladoras do transporte rodoviário, de sindicatos e de órgãos governamentais.

Manifestações ocorridas no início do ano passado impulsionaram a instauração do colegiado e as discussões sobre o tema. Na época, vários protestos de caminhoneiros bloquearam trechos de rodovias em 14 estados. As manifestações diminuíram após a sanção da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15).

Relatório final

O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Nelson Marquezelli (PTB-SP), disse que pretende apresentar a primeira versão do relatório já em março. A CPI foi prorrogada por uma semana, até o dia 25 de fevereiro, para que o relatório final seja votado.

A comissão começou a funcionar na Câmara em outubro do ano passado.

Exame toxicológico para motoristas profissionais

A exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), dividiu opiniões no seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. 

O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção, Marcelo Santos, informou, durante audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes, que os laboratórios já se encontram habilitados para atender às demandas e exigências, com sobra, desde julho de 2014.

Ao defender a sustação de resolução do Contran, que permitiu o adiamento da exigência do exame toxicológico para 1º de janeiro deste ano, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) argumentou que os laboratórios brasileiros têm investido consideráveis recursos para adequar as respectivas estruturas físicas e técnicas às exigências de certificação exigidas pelo Contran para a realização dos exames.

O diretor executivo Jurídico da NTC & Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, defendeu a suspensão, pelo Congresso Nacional, da portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a entrada em vigor em março da exigência do exame, que é capaz de detectar se o indivíduo faz uso habitual de drogas. Ele afirmou que não há laboratórios no Brasil capacitados para análise do exame toxicológico de larga janela de detecção.

Hugo Leal, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, reafirmou seu entendimento de que o exame contribui, sim, para a redução dos índices de acidentes de trânsito. “Qualquer adiamento na aplicação de medidas em prol da segurança viária traz grandes prejuízos à sociedade e podem custar preciosas vidas. A paz no trânsito não pode esperar”, disse.

Redação PROS na Câmara

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