Líderes buscam acordo para liberar pauta

Em sua última reunião, na quarta-feira (3), o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados destacou quais proposições terão prioridade nas votações, já que é de lá que surge um esboço da agenda legislativa dos dias que sucedem a reunião. Para que as votações aconteçam, no entanto, é necessário votar matérias que trancam a pauta do Plenário.

Uma delas (MP 692/15) eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre ganhos de capital. A outra (MP 695/15) autoriza a loteria instantânea Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens. A terceira (MP 696/15) modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República (reforma administrativa).

Obstrução

Parte da oposição, no entanto, promete obstruir as votações. Em entrevista à Agência Câmara, o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que os assuntos tratados nas medidas provisórias não interessam ao País. Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o partido votará as matérias, mas pode rejeitá-las.

Comissões suspensas

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu suspender a instalação das comissões até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os questionamentos que a Mesa Diretora da Câmara fez à Corte em relação ao rito do impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. Na avaliação de Cunha, o julgamento do STF afetaria também as eleições realizadas a cada início de ano nas comissões, uma vez que ocorrem por voto secreto e são permitidas chapas avulsas.

Antes mesmo do questionamento da Mesa Diretora da Casa ao STF, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse à Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão do tribunal, cujos efeitos anularam a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidenta Dilma.

De acordo com o deputado José Guimarães, líder do governo, uma reunião de líderes a ser realizada nos próximos dias poderá decidir o futuro das comissões permanentes da Câmara.

Projetos trancam a pauta

Dois projetos de lei também trancam a pauta de votações: o que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos (PL 3123/15), cujo objetivo é reduzir gastos com supersalários; e o que define o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo penas de até 30 anos de prisão, e que é considerado importante em ano de jogos olímpicos no País. Essas propostas, no entanto, não deverão entrar em votação.