MP que aumenta imposto sobre ganho de capital recebe apoio do Pros

Todas as novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016; ); a Medida Provisória 692/15 aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas

11/02/2016 às 15:43:00 | 201 visualizações

A medida contou com o apoio dos parlamentares do Pros, os quais aprovaram a proposta, que sinaliza o início do ajuste fiscal e da retomada do crescimento econômico anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, durante a inauguração dos trabalhos legislativos de 2016 no Congresso Nacional.

“Essa aprovação é a sinalização de um começo; de um passo importante que o Congresso deve dar para ajudar o País”, ressaltou o deputado Leônidas Cristino (Pros-CE), que votou a favor da proposta, assim como os demais parlamentares do Pros presentes na sessão.

O texto aprovado também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento (entrega de um bem para o pagamento de dívida). A matéria será enviada ao Senado.

Esse tópico do pagamento com imóveis foi incluído no texto do relatório da MP, no Senado Federal. Quanto às faixas sobre as quais incide o imposto sobre a renda nos ganhos de capital, houve aumento dos valores mínimos e máximos propostos inicialmente pelo Executivo.

Parcelamento   

Para evitar o parcelamento da venda do bem e o enquadramento sucessivo em faixas menores, a MP determina que o ganho de capital na venda de cada parte deve ser somado aos ganhos conseguidos em operações anteriores, deduzindo-se o montante do imposto pago nessas operações.

A diferença do texto do relator em relação ao texto original da MP é que o primeiro prevê o uso desse mecanismo para as vendas realizadas até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação e não somente para aquelas realizadas no mesmo ano. O texto prevê ainda que os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).

Redação PROS na Câmara

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