Marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação vira lei

O início desse ano foi marcado por mais uma vitória do Pros na Câmara dos Deputados com a sanção do projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

28/01/2016 às 11:37:00 | 192 visualizações

O início desse ano foi marcado por mais uma vitória do Pros na Câmara dos Deputados com a sanção, na segunda-feira (11), do projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto surgiu de uma proposta (PL 2177/11), elaborada por deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e aprovada pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. Entre seus idealizadores está o deputado Ariosto Holanda (Pros-CE), titular no colegiado.

Entre outros pontos, o novo marco legal (Lei 13.243/16) incentiva as atividades de pesquisa científica; prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor; facilita processos licitatórios; e amplia o tempo máximo que os professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão.

Na cerimônia de sanção, a presidente Dilma Rousseff elogiou o Congresso Nacional pela tramitação do texto. Ela ressaltou que a nova lei reduz a burocracia nos investimentos na área e articula, com segurança jurídica, as diversas ações de ciência, tecnologia e inovação que estão em curso.

Também assinam o projeto de lei que originou o código os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), José Rocha (PR-BA), Miro Teixeira (Rede-RJ), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Sandro Alex (PPS-PR).

Vetos

A nova lei foi sancionada com alguns vetos que, segundo o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, não interferem nos pontos centrais do marco legal. Pansera, que é deputado licenciado, também anunciou a liberação de R$ 200 milhões para projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, em parceria do ministério com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Pansera informou que um dos vetos diz respeito ao artigo que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Houve veto também ao trecho que dispensava a realização de licitação nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Redação PROS na Câmara

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