Pros apostou na governabilidade do País

Em 2015, parlamentares do Pros aprovaram proposições de relevante interesse para o País

03/02/2016 às 13:41:00 | 226 visualizações

Leônidas Cristino garante benefício a agentes de saúde

O Projeto de Lei 1628/2015, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, recebeu emenda do deputado Leônidas Cristino (PROS-CE), que garante aos profissionais participantes de cursos de reciclagem ou qualquer outro vinculado à atividade profissional financiamento nos deslocamentos. O PL 1628/2015, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), foi aprovado pela Câmara em dezembro (8) e encaminhado ao Senado para revisão.


Cartão odontológico infantil é aprovado em comissão

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 6849/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que cria o Cartão Odontológico Preventivo (COP) para o controle de cuidados dentários em hospitais infantis e em escolas do ensino fundamental da rede pública. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Aprovado intervalo para mãe alimentar filho durante o expediente

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 329/11, de autoria do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que assegura à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para cuidar de seu filho até que ele complete seis meses de idade. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê o benefício para amamentar o filho, mas que, segundo Hugo Leal, limita o direito de mães que não podem amamentar ou mães adotantes que alimentam seus filhos utilizando mamadeiras ou mesmo iniciando a introdução de outros alimentos. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo.

Câmara aprova anulação de multas de radares fora das normas do Contran

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/11, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que invalida multas aplicadas com base em aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual instalado em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma das regras citadas pelos deputados como desobedecida é a aferição dos pardais pelos padrões do Inmetro. Como a proposta tramitava em caráter conclusivo nas comissões, ela foi encaminhada diretamente ao Senado, que analisará a matéria.

Givaldo Carimbão propõe novo modelo de tratamento de doentes renais

Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV e Rádio Câmara, o deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL) informou que assumiu o compromisso de mudar a realidade dos pacientes que precisam de hemodiálise em Alagoas, primeiramente, e depois em todo o País. Por meio da destinação de recursos de emenda e com a parceria do governo estadual, o deputado conseguiu garantir a compra de máquinas de diálise para o município de São Miguel dos Campos. O deputado é um dos que mais contribui com a destinação de recursos ao sistema de saúde por meio das emendas parlamentares.

Comissão amplia seguro-desemprego para trabalhadores da Amazônia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou (19) projeto que concede mais três parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores que perdem o emprego em decorrência de ações de combate ao desmatamento na Amazônia. O projeto (PL 7083/10) é do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ademir Camilo (Pros-MG). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Comissão aprova regulamentação de registro de ano-modelo de veículo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou (17) proposta que autoriza a indústria automobilística a registrar veículos automotores novos com ano-modelo imediatamente posterior ao seu ano de fabricação. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), para o projeto de lei principal (PL 3547/12) do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e apensados (PLs 3678/12 e 4153/12). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Requerimentos de Beto Salame são aprovados na CPI do Sistema Carcerário

A CPI do Sistema Carcerário Brasileiro aprovou (5) dois requerimentos do deputado Beto Salame (Pros-PA). O primeiro deles solicita audiência pública para discutir o sistema prisional do País sob o enfoque do Conselho Nacional do Ministério Público. Foi aprovado também o requerimento que convida o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. “Esse colegiado tem como missão a implementação de uma nova política a partir de avaliações periódicas do sistema penitenciário”, ressaltou Beto Salame.

Redação PROS na Câmara

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