Rafael Motta critica excesso de burocracia durante investigações criminais

“As operadoras de telecomunicação não repassam de forma imediata dados essenciais para o Poder Público, parece que existe um descaso da iniciativa privada”, afirmou.

24/11/2015 às 21:36:00 | 246 visualizações

Em audiência pública da CPI dos Crimes Cibernéticos nesta terça-feira (24), o deputado Rafael Motta (PROS-RN) criticou a falta de entendimento entre órgãos policiais e operadoras de telefonia durante as investigações criminais. “Há muita burocracia para resolver os casos de crimes mais recorrentes. As operadoras não repassam de forma imediata dados essenciais para o Poder Público, parece que existe um descaso da iniciativa privada”, destacou. O parlamentar questionou ainda se as empresas de telecomunicação oferecem algum tipo de controle parental aos seus usuários. “Hoje as crianças têm acesso a smartphones e por meio deles é possível acessar a internet e o whatsapp, por exemplo. É preciso saber se algum tipo de tecnologia é investido para oferecer mais segurança a esse público”, frisou Motta. 

Segundo explicou Marcos Augusto Mesquita Coelho, diretor de Relações Institucionais da Oi, as mensagens que circulam por meio da internet não são de responsabilidade das empresas de telefonia. “Telecomunicação não é internet. As operadoras não têm acesso ao conteúdo das mensagens que estão sendo trocadas. Só é possível disponibilizar o teor dessas conversas em casos específicos”, afirmou. 

O diretor ressaltou ainda que algumas medidas estão sendo discutidas para ampliar a qualidade do cadastro feito pelo usuário na compra de um chip. “Atualmente, a operadora é obrigada a captar a primeira ligação e solicitar ao usuário que ele digite o seu CPF. É claro que ele pode mentir e ficará cadastrado um número que não é real, mas é certo que a maioria das pessoas cadastra o número correto”, disse. Segundo Coelho, há uma discussão com a Agência Nacional de Telecomunicações para implementar algum tipo de mecanismo que cruze os dados fornecidos pelo usuário com outros bancos de dados, o que ampliará a qualidade do cadastro. “Mas ainda não há nada concreto, não estamos diante de uma decisão simples”, comentou.

A audiência, que discutiu a operacionalização entre fato criminoso e investigação, foi sugerida pelo deputado Eder Mauro (PSD-PA).

 

Redação PROS na Câmara

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