Obrigatoriedade do exame toxicológico para CNH pode ter adiamento sustado

O relator da proposta, deputado Hugo Leal, ressaltou que o exame contribui para a redução dos índices de acidentes de trânsito.

13/11/2015 às 18:17:00 | 256 visualizações

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo 114/15 que susta a Resolução 529/15 do Contran, que prorrogou o prazo para exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para obtenção e renovação da CNH das categorias “C”, “D” e “E” para 1º de janeiro de 2016. Sustada a resolução, o prazo para a exigência volta a ser junho de 2015. O relator do PDL, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), ressaltou que o exame contribui para a redução dos índices de acidentes de trânsito.

“Qualquer adiamento na aplicação de medidas em prol da segurança viária traz grandes prejuízos à sociedade e podem custar preciosas vidas. A paz no trânsito não pode esperar”, frisou. Além disso, argumentou o parlamentar, convém destacar que laboratórios brasileiros têm investido consideráveis recursos para adequar as respectivas estruturas físicas e técnicas às exigências de certificação exigidas pelo Contran para a realização dos exames.

De acordo com Leal, cientes do prazo legal previsto para 1º de junho de 2015, o mercado se preparou para atender à nova demanda. “Portanto, a prorrogação por mais seis meses para a realização dos exames não se justifica.”, finalizou. O texto ainda será submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário da Câmara dos Deputados.

Com informações da assessoria do deputado Hugo Leal. 

Redação PROS na Câmara

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