Deputados debatem fiscalização de fronteiras

Segundo Valtenir Pereira, que propôs o debate, o Brasil perde cerca de R$ 100 bilhões de arrecadação por conta de descaminho e contrabando de mercadorias.

04/11/2015 às 17:23:00 | 236 visualizações

Por iniciativa do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) a Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (4), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fiscalização nas fronteiras brasileiras. A audiência contou com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Tribunal de Contas da União, da Polícia Rodoviária Federal, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, dos Sindicatos da Receita - auditores e técnicos. O requerimento para realização da audiência foi motivado por auditoria do TCU que aponta problemas nas fronteiras em consequência da falta de fiscalização e a deficiência de efetivos das Polícias Federal, Rodoviária e Receita Federal gerando prejuízos econômicos e facilitando a criminalidade, explicou Valtenir que também presidiu a audiência.

Segundo o parlamentar, "o Brasil perde cerca de R$ 100 bilhões de arrecadação por conta de descaminho e contrabando de mercadorias que entram no País sem o pagamento dos impostos. A forma de resolver essa questão é reforçar a fiscalização nas fronteiras, seja através de auditores fiscais, da presença da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, enfim, a presença dos órgãos de controle e de fiscalização". O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul, Carlos Sebastião Costa, que representou na audiência o Ministro Augusto Nardes, cobrou mais integração entre diversos órgãos e ministérios, especificamente dos ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda e Integração Nacional, para ampliar o controle e os projetos de desenvolvimento da região de fronteira.

 O Brasil tem quase 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres. A Receita Federal tem 18,6 mil servidores da carreira de auditoria e 7.924 analistas tributários. Desse total, só 2,9 mil estão nas fronteiras. Uma das recomendações feitas pelos auditores é que o Congresso regulamente e transforme em lei uma política para a região de fronteira – hoje baseada em decretos de diversos ministérios, que não trocam informações nem agem conjuntamente. Carlos Costa mencionou como ponto de partida para a discussão, um projeto em tramitação na Câmara que propõe a instituição de uma Polícia Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia Legal e Faixa de Fronteira. A auditoria também sugere a regulamentação do artigo 16-A da Lei Complementar 97/99, para definir se as intervenções dos diversos órgãos na região serão temporárias ou periódicas. “É preciso também elaborar uma proposta de lei ou decreto para regulamentar o exercício e função de polícia de fronteira, principalmente sobre quem tem a responsabilidade pelo patrulhamento ostensivo das fronteiras”, disse o secretário.

Redação PROS na Câmara

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