PEC sobre a demarcação de terras indígenas não fere a separação dos poderes, afirma Vicente Arruda

Para o parlamentar, a proposta também não afeta as garantias individuais dos povos indígenas.

22/10/2015 às 13:24:00 | 122 visualizações

Durante discussão do parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), nessa quarta-feira (21), na comissão especial que analisa a proposta sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00), o deputado Vicente Arruda (PROS-CE) defendeu a aprovação da proposta e ressaltou que a medida não fere a separação dos poderes. “A Constituição Federal prevê a interferência de um poder no outro, isso é garantido pelo princípio da harmonia entre os poderes. O nosso objetivo não é acabar com a Funai, mas, sim, determinar que o processo de demarcação de terras indígenas não seja um ato fechado e absoluto”, explicou o parlamentar, que esclareceu que o texto não afeta as garantias individuais dos povos indígenas. “Não há um desejo de criar uma discriminação em relação à cultura, ética, economia e princípios religiosos dos índios”, comentou.  

O texto de Serraglio tira do Executivo e dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas. A discussão do parecer foi encerrada e o presidente do colegiado, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), deixou a votação para esta quinta-feira (22) em busca de ajustes no texto para viabilizar a aprovação da proposta.

Leitão repetiu que o objetivo da PEC é acabar com a judicialização dos processos de demarcação e com os conflitos que envolvem proprietários rurais e povos tradicionais. Ele criticou o governo por não apresentar alternativa concreta durante a longa tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

 

Redação PROS na Câmara

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