Comissão aprova intervalo no expediente para mãe alimentar filho

A proposta, de autoria do deputado Hugo Leal, assegura o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho.

14/10/2015 às 15:34:00 | 131 visualizações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 329/11, de autoria do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que assegura à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para cuidar de seu filho até que ele complete seis meses de idade.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43), que já prevê o benefício para amamentar o filho, mas que, segundo Hugo Leal, limita o direito de mães que não podem amamentar ou mães adotantes que alimentam seus filhos utilizando mamadeiras ou mesmo iniciando a introdução de outros alimentos.

“Devemos pensar nos casos em que, por problemas físicos ou mesmo emocionais, a genitora não adquire a capacidade de produzir leite, ou mesmo nos casos de adoção. Para essas trabalhadoras, temos observado que, apenas em casos de liberalidade do empregador ou de acordos ou convenções coletivas, esses descansos especiais têm sido concedidos”, explicou o parlamentar. 

Tramitação
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo.

Com informações da assessoria do deputado Hugo Leal. 

Redação PROS na Câmara

Sem tags