Ronaldo Fonseca apresenta pedido para que o Plenário decida sobre porte de arma dos agentes de trânsito

A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/10/2015 às 16:41:00 | 212 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou pedido para que o Plenário da Câmara dos Deputados decida sobre o Projeto de Lei 3624/08, que permite aos agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) portarem armas. A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Hoje, os agentes só podem fazer abordagens acompanhados de policiais militares. Com a mudança, os profissionais irão se juntar às diversas categorias de segurança pública que já têm esse direito, como, por exemplo, policiais militares, guardas municipais e agentes penitenciários.

“O agente de trânsito faz uma fiscalização administrativa, ele não tem competência de realizar um policiamento ostensivo. Tanto que ele não pode dar voz de prisão. Se for necessário armar todos aqueles que correm risco no exercício profissional, vamos ter que armar os médicos, por exemplo, que cuidam de bandidos”, afirmou Fonseca.

O deputado defende uma população sem armas. “Se o País começar a armar a sociedade, o que vamos criar no Brasil? Aprovando essa lei, é preciso pensar em como ficarão os municípios. Quem vai treinar esses agentes de trânsitos? Será que não estaremos aumentando a violência?”, questionou. Para Fonseca, o tema é muito importante e por isso não pode ficar restrito a análise das comissões.

Com informações da TV Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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