Câmara rejeita prioridade para infraestrutura em assentamentos da reforma agrária

Para Ronaldo Fonseca, os investimentos precisam ser feitos para todos, dentro das peculiaridades de cada um.

08/10/2015 às 15:58:00 | 149 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) foi favorável à rejeição do Projeto de Lei 1398/07, do Senado, que prioriza os projetos de infraestrutura em assentamentos de reforma agrária entre os financiáveis com recursos públicos previstos na Lei da Política Agrícola (Lei 8.171/91). Para o parlamentar, o texto privilegia um tipo de assentados. “Acho que os investimentos têm de ser feitos para todos, pequenos e grandes, dentro das peculiaridades de cada um. Não consegui ser convencido de que assentamento de reforma agrária precisa ter prioridade”, disse.

A proposta recebeu parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a aprovação do parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade da matéria. Segundo ele, o ordenamento jurídico já prevê locação de recursos em quantidade suficiente para o bom desempenho dos projetos de assentamentos. “A via correta para implementação de investimentos em assentamentos é através de programas governamentais e destinação de recursos orçamentários”, disse. Para Moreira a proposta fere o princípio constitucional da separação dos poderes, por interferir em atribuição do Executivo.

Obras
Entre as obras previstas na política agrícola estão a construção de barragens, açudes, diques, comportas para projetos de irrigação, armazéns comunitários, mercados de produtor, estradas, escolas e postos de saúde; a perfuração de poços; a retificação de cursos d`água; drenagens de áreas alagadiças; e a implantação de redes de energia, comunicação, saneamento básico e espaços de lazer.

Tramitação
A proposta havia sido aprovada, em 2009, pela Comissão de Agicultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Mas como a decisão da CCJ é terminativa, caso não haja recurso contrário a ela, o projeto será arquivado.

 

 

Redação PROS na Câmara

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