Órgão centralizador poderá reduzir os custos de emissão de documentos, afirma Hugo Leal

O tema foi discutido, nesta terça-feira (6), em audiência pública da comissão especial que cria o Registro Civil Nacional.

07/10/2015 às 11:02:00 | 263 visualizações

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) participou, nesta terça-feira (6), de audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1775/15, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional. Durante o debate, o parlamentar ressaltou a importância de um órgão centralizador para a redução dos custos de emissão dos documentos e explicou que há um esforço para consolidar uma tecnologia que estanque por absoluto, por meio da biometria, qualquer duplicidade de informação. "Acredito que este é o momento propício para que possamos chegar a um denominador comum", disse. 

O PL 1775/15, de autoria do Poder Executivo, prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão seria gratuita.

Cadastro único
Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. O PL 1775/15 revoga a Lei 9.454/97.

O texto autorizava a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil.

De acordo com a lei, o Poder Executivo tinha prazo de 180 dias para regulamentar o Registro de Identificação Civil e 360 dias para iniciar sua aplicação. O documento chegou a ser lançado oficialmente em 2010, mas o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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