Resolução da ANTT foi feita sem sintonia com os anseios dos prestadores de serviço, afirma Hugo Leal

A norma editada pela agência regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual.

29/09/2015 às 15:31:00 | 194 visualizações

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) participou nesta terça-feira (29) de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir os impactos das novas diretrizes da Resolução 4.777/15 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual. As novas regras entraram em vigor no início de agosto. De acordo com o parlamentar, a publicação da resolução foi feita sem sintonia com os anseios dos prestadores de serviços. “Assuntos como esse precisam ser trazidos e debatidos nesta Casa. Aqui vamos ter a sensibilidade de ouvir todos os envolvidos e chegar a um denominador comum”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que já esteve pessoalmente com o diretor da ANTT, Jorge Bastos, para discutir as demandas dos motoristas de vans e micro-ônibus dos municípios de Petrópolis e Teresópolis (RJ). “Tenho preocupação com o que está sendo fiscalizado e o objetivo dessas fiscalizações”, frisou. De acordo com Leal, o diretor da agência já manifestou a intenção de adequar a resolução, mas que para isso é preciso saber exatamente quais são os pontos conflitantes.

Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), autor do requerimento de audiência, caso os pontos de conflito não sejam sanados pelo diálogo, a Casa, por meio de uma Frente Parlamentar criada para tratar especificamente do tema, tomará as providências, se necessário, por meio de decreto legislativo. Segundo Andrade, a Frente acompanhará de perto os principais pontos abordados na audiência: o abuso nas fiscalizações; a idade da frota e o limite de quilometragem das vans em transporte interestadual.

Com informações da assessoria do deputado Hugo Leal. 

Redação PROS na Câmara

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