“A exclusão da ideologia de gênero do PNE precisa ser respeitada”, afirma Carimbão

Para o parlamentar, portaria do Ministério da Educação contradiz decisão do Congresso Nacional.

23/09/2015 às 17:24:00 | 150 visualizações

Agora há pouco em Plenário, o deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL) reafirmou que a decisão do Congresso Nacional de excluir do Plano de Educação Nacional a ideologia de gênero precisa ser respeitada.  “O Ministério da Educação não pode editar portarias que sejam contrárias ao que votamos nesta Casa", disse. O ministério publicou recentemente portaria que institui o Comitê de Gênero. O grupo, de caráter consultivo, deve desenvolver políticas e subsídios para garantir o direito à educação de qualidade, com a promoção dos direitos relacionados às questões de gênero, e o enfrentamento das diversas formas de preconceito, discriminação e violência.

Carimbão também protestou contra o valor reservado pelo Ministério da Saúde para Alagoas. Segundo informou o parlamentar, foram destinados R$ 96 milhões para estados e municípios, recurso que deverá ser utilizado na habitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva, centros de trauma, entre outros serviços. Desse total coube o valor de R$ 240 mil por ano para o estado investir no programa de transplante de órgãos. “Alagoas não é lixo, não é o fundo do País. O estado merece respeito”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que irá votar a favor dos lotéricos. A Câmara deverá analisar nesta quarta-feira (23) proposta que suspende os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União que determina à Caixa Econômica Federal a realização de licitação para outorga de licença às casas lotéricas. 

Redação PROS na Câmara

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