Viação e Transportes aprova novos itens de segurança nas motocicletas

O revendedor ou concessionário do veículo fica obrigado a informar o comprador da alteração na legislação.

23/09/2015 às 15:54:00 | 137 visualizações

Proposta relatada pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ) foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Viação e Transportes. O Projeto de Lei 7451/10, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inclui dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas, motonetas e ciclomotores. Ao defender a aprovação da matéria, o deputado ressaltou a importância da utilização dos itens de segurança nos condutores e passageiros dos veículos. “Eles são responsáveis pela preservação da integridade física dos motociclistas e, consequentemente, de inúmeras vidas em nosso trânsito”, afirmou.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, o revendedor ou concessionário de motocicletas fica obrigado a informar o comprador das novas regras. Também deverá ser divulgada a regulamentação complementar estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito que proíbe a aposição de películas refletivas nas partes laterais e traseira do capacete e da existência do selo de conformidade do Inmetro.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Infrações
Também foi aprovado o parecer do deputado Hugo Leal ao Projeto de Lei 822/15, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que pretende ampliar e unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito nos estados, Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a proposta, todas as esferas passarão a ter competência para executar a fiscalização, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades por todas as infrações.

“Com a proposta, haverá maior controle do cumprimento das normas de circulação e de conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o que resultará na redução dos altos índices de acidentes de trânsito registrados nas vias brasileiras”, avaliou Leal.

Sujeito à apreciação conclusiva das comissões, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Redação PROS na Câmara

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