Sete varas do trabalho deverão ser criadas no TRT da 10ª região

Para o relator da proposta, deputado Ademir Camilo, a expansão econômica da região gera um aumento no número de processos no tribunal.

17/09/2015 às 16:47:00 | 214 visualizações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2745/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria sete varas do trabalho no âmbito do TRT da 10ª região (DF/TO).  A proposta prevê ainda a ampliação do quadro de pessoal da secretaria do tribunal, criando sete cargos de juiz do trabalho e 72 de analista judiciário.

O relator na comissão, deputado Ademir Camilo (PROS-MG), defendeu a aprovação do projeto. “A expressiva expansão econômica, populacional e social do Distrito Federal e de Tocantins tem gerado um movimento crescente de admissão de trabalhadores e rescisões contratuais que repercutem no contínuo aumento do número de processos em todas as instâncias do tribunal”, argumentou o parlamentar.

Pelo texto, os recursos financeiros necessários à execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias destinadas àquela corte regional no Orçamento Geral da União.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Redação PROS na Câmara

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