Audiência pública discutirá repasse do FNDE para alimentação e transporte escolar

O objetivo é debater os projetos de lei 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores do fundo para os estados, Distrito Federal e municípios.

17/09/2015 às 15:10:00 | 235 visualizações

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (16), requerimento do deputado Rafael Motta (PROS-RN), que solicita audiência pública para discutir os projetos de lei 2505 e 2508, ambos de 2015. As propostas estabelecem novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, Distrito Federal e municípios para a complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar.

O parlamentar, relator das duas propostas, explicou que os projetos são resultados da comissão especial criada na Casa para analisar o pacto federativo. “A aprovação desses textos tem consequências diretas para educação e para as contas públicas de entes que vivem atualmente uma crise financeira e precisam urgentemente de alternativas para enfrenta-la”, explicou.

Segundo informou Rafael Motta, o valor per capita de alimentação escolar repassado atualmente pela União é de R$ 0,30 centavos para os alunos matriculados no ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), não reajustados desde 2009, quando a lei 11.947, que prevê o repasse, foi sancionada. “A escola, muitas vezes, atende alunos que nem sempre tem uma alimentação adequada em casa, razão pela qual há uma associação direta entre a merenda e a evasão escolar, como já admitido pelo próprio ministério da Educação”, afirmou o deputado.

Em relação ao transporte, o parlamentar destacou que, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o valor transferido hoje pela União aos demais entes é dez vezes menor que o considerado necessário.

Serão convidados para o debate:

Antonio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

Manuelita Falcão Brito, coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE;

Silvio Alves Portilho, coordenador de apoio ao transporte escolar do FNDE, Senhor;

Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM);

Eduardo de Schamps, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed);

Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).  

 

Redação PROS na Câmara

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