Placa especial para veículos do Ministério Público e do Poder Judiciário é aprovada

A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira, prevê a medida para os magistrados que estejam em situação de risco pessoal em razão do exercício da jurisdição.

16/09/2015 às 20:27:00 | 205 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, proposta que autoriza a colocação, temporária, de placa especial em veículos de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam em situação de risco pessoal, de forma a impedir a sua identificação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4984/13, do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), e poderá ser concedida mediante autorização específica e fundamentada das respectivas corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes.

Segundo o autor do texto, a atual legislação restringe a medida apenas aos magistrados no exercício de jurisdição criminal, não havendo menção aos demais magistrados que se encontram, eventualmente, em situação de risco pessoal em razão do exercício da jurisdição. “A proposta tem o objetivo de ampliar essa possibilidade, corrigindo essa imperfeição na norma. Cada caso será avaliado pelas respectivas corregedorias de justiça”, explicou Valtenir.  

O projeto segue agora para o Senado. 

 

Redação PROS na Câmara

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