Comissão rejeita projeto que reduz prazo para tirar carteira de motorista tipo D

O deputado Hugo Leal, relator da matéria da Comissão de Viação e Transportes, avaliou que a redução do prazo entra em conflito com outras exigências da lei.

09/09/2015 às 18:31:00 | 137 visualizações

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer do deputado Hugo Leal (PROS-RJ) pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 8044/14, que reduz o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação na categoria D – para condutor de ônibus e micro-ônibus – e prevê curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada. Pelo texto, quem tiver carteira do tipo B (para automóvel ou utilitário) terá o tempo reduzido de dois anos para seis meses; no caso da carteira C (para caminhão), o prazo cai de um ano para três meses. Tal redução somente seria possível mediante a realização de treinamento em simulador de direção veicular.

Ao defender a rejeição do texto, Hugo Leal afirmou que a redução de tempo poderia entrar em conflito com as demais condições legais para a habilitação na categoria D, entre eles ser maior de 21 anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses, além de ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco. Sob a ótica da segurança do trânsito, o deputado avaliou como mais adequado o cumprimento de todas as condicionantes atualmente previstas, “ainda mais em se tratando da habilitação para a atividade profissional de condução de veículos do transporte coletivo de passageiros, quando muitas vidas estão diretamente envolvidas”.

Tramitação
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e de Justiça. Se rejeitado, será arquivado. Caso aprovado, deverá ir a Plenário.

Redação PROS na Câmara

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