Hugo Leal defende mais discussão sobre o serviço prestado por taxistas

Na Comissão de Viação e Transportes, o deputado apoiou nova audiência sobre o serviço oferecido pelo Uber. No entanto, avaliou que também é preciso discutir se os taxistas estão usando suas concessões de forma regular.

09/09/2015 às 17:15:00 | 257 visualizações

Durante a discussão de um requerimento para a realização de debate sobre o aplicativo Uber, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) destacou que é preciso discutir também a forma como o serviço já legalizado e regularizado dos táxis está sendo utilizado atualmente. Para o deputado, que participou de reunião deliberativa na Comissão de Viação e Transportes, está claro que não há ilegalidade no aplicativo Uber como plataforma tecnológica, mas sim no serviço que ele oferece. “A questão é que o serviço dos taxistas também não está totalmente regular hoje em dia, e precisamos aproveitar esses debates sobre o transporte individual de passageiros para analisar formas de regulamentar melhor a concessão dada aos taxistas”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o documento dado aos taxistas os autoriza a trabalhar como autônomos. No entanto, apontou, há casos em que são criadas empresas que conseguem até 300 autorizações e contratam diaristas para conduzir os táxis. “Não é esse o objetivo da concessão, a ideia é conceder autorização para o autônomo, e não para que alguém explore o trabalho de ninguém”, disse.

Poder Público
Hugo Leal é relator, na comissão, de seis projetos de lei relacionados ao serviço de transporte individual de passageiros. O principal deles, ao qual estão apensados os outros cinco, é o PL 1584/15, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto prevê que a oferta de serviço pago de transporte de passageiros por meio de aplicativos de celular ou outras tecnologias precisará ser autorizada pelo Poder Público.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e tem como objetivo regular disputas recentes entre taxistas e prestadores de serviço que se utilizam de aplicativos para intermediar a contratação de transporte. O aplicativo Uber, até agora o mais utilizado e mais controverso, começou a funcionar nos Estados Unidos e depois foi expandido para outros países. No Brasil, várias capitais já possuem o serviço, que ainda funciona sem regulamentação.

Segundo o Código de Trânsito, “veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo Poder Público concedente".

Portos
Ainda na Comissão de Viação e Transportes, Hugo Leal subscreveu o Requerimento 102/15, que propõe visita técnica da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis aos portos de Itaguaí, Porto Sudeste, instalações do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (Prosub) e áreas de docas invadidas.  Por sugestão de Hugo Leal, a subcomissão também visitará a empresa Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

Redação PROS na Câmara

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