TRT da 15ª região poderá ganhar mais varas do trabalho

A proposta, de relatoria do deputado Ademir Camilo, foi aprovada, nesta quarta-feira, na Comissão de Trabalho.

09/09/2015 às 12:12:00 | 183 visualizações

Foi aprovado, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), o parecer do deputado Ademir Camilo (PROS-MG) ao Projeto de Lei 2642/15, que propõe a criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho titular, cargos em comissão e funções comissionadas, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). “É preciso que esse TRT seja dotado dos meios indispensáveis ao desempenho satisfatório de suas atribuições e consequentemente possa garantir o amplo acesso da população à justiça trabalhista”, justificou o parlamentar.

Segundo informou Camilo, o TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista em volume processual do País, tendo recebido, em 2014, mais de 305 mil processos. “Estudos realizados pelas áreas técnicas do Tribunal Superior do Trabalho e do próprio TRT comprovam que a estrutura dessa corte regional não acompanhou o crescimento da demanda processual decorrente, principalmente da ampliação da competência material da Justiça do trabalho”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que a matéria recebeu aprovação técnica e orçamentária do Conselho Nacional de Justiça, do Órgão Especial do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O projeto, que está sujeito à apreciação do Plenário, segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição de Justiça e de Cidadania. 

Redação PROS na Câmara

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