Especialista defende controle dos pais sobre acesso à internet

O sub-relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputado Rafael Motta, quer propor medidas para desburocratizar o Disque 100.

09/09/2015 às 10:10:00 | 209 visualizações

A coordenadora-geral de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criança e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Heloiza de Almeida Prado, disse na terça-feira (8), em audiência na CPI dos Crimes Cibernéticos, que a população pode ainda não estar familiarizada com esses atos. Os crimes dessa natureza ainda representam menos da metade das denúncias recebidas pelo disque 100, canal mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para registro e encaminhamento de denúncias de violações dos direitos humanos. Heloiza alertou para a necessidade de controle dos pais sobre o que os filhos acessam na internet.

"Sessenta e sete por cento das crianças acham que sabem mais de internet que seus pais e devem saber mesmo; com isso, há o risco de elas serem abordadas por pessoas que não conhecem, por adultos, por abusadores, por criminosos, que querem muitas vezes extrair informações sobre a família, sobre os padrões de vida ou então para cometer crimes contra a dignidade sexual dessas crianças e adolescentes”, disse. Segundo ela, “a maior parte das ações têm que ser voltadas para os familiares na linha da prevenção, de explicar sobre o uso da tecnologia”.

Dados de pesquisa do comitê gestor da internet apontam que cresceu o acesso à internet por dispositivos móveis entre crianças e adolescentes de 9 a 17 anos - 57% delas acessam do próprio quarto sem supervisão; 79% delas têm perfis nas redes sociais. Além do Disque 100, a secretaria recebe denúncias por meio de um aplicativo para smartphones chamado "Proteja Brasil".

Ajustamento de conduta
O senador Magno Malta (PR-ES), que presidiou a CPI da Pedofilia, sugeriu que a CPI dos Crimes Cibernéticos desse continuidade ao trabalho realizado pelos senadores entre 2008 e 2010. Ele propôs, por exemplo, que os deputados acompanhem o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta firmados com provedores de conteúdo na internet e operadoras de telefonia. "Quando você pedia a quebra do sigilo do abusador, as operadoras de telefonia passavam seis meses, um ano, dois anos, para depois devolver dizendo 'não encontramos nada'. Você identifica o IP, você quebra o sigilo do IP, chega no telefone do indivíduo. Havendo risco de morte, eles agora são obrigados a entregar em duas horas."

O senador Magno Malta criticou o Disque 100. Para ele, o serviço dá a falsa impressão para a sociedade de que as autoridades vão agir imediatamente após a denúncia. A ouvidoria que funciona no Ministério da Justiça, no entanto, encaminha a denúncia às autoridades locais. O sub-relator da CPI, deputado Rafael Motta (PROS-RN), quer propor medidas para desburocratizar o Disque 100. Ele lembrou que, em 2013, houve 3.415 denúncias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. No ano seguinte, houve uma queda, foram 2.943. "Será que houve de fato uma redução desse crime ou o sistema está deficitário em relação à demanda?", questionou.

Orientações na escola
Pedro Affonso Duarte Hartung, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sugeriu que as escolas tenham disciplinas que orientem crianças e adolescentes a usarem a internet (Internet Literacy). O Conanda aponta cinco principais tipos de crimes e violações dos direitos das crianças e adolescentes na internet: cyberbullying; exploração ou violação da dignidade sexual; e a violação praticada por empresas, na publicidade direcionada às crianças na internet, na violação dos dados e privacidade de crianças e adolescentes e na veiculação de conteúdos inapropriados e violentos. Hartung sugeriu mais rigor na legislação e fiscalização dessas práticas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Redação PROS na Câmara

Sem tags