Advogados devem ter direito a todos os direitos trabalhistas, diz Ronaldo Fonseca

Em discurso em Plenário, o deputado anunciou que pretende apresentar projeto de lei que assegure aos profissionais liberais direitos como licença-maternidade e paternidade.

04/09/2015 às 10:16:00 | 148 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) informou, em Plenário, que deverá apresentar um projeto de lei para assegurar aos advogados direitos como licença-maternidade, paternidade e nojo (em caso de luto). Ele lembrou que, embora o Novo Código de Processo Civil, que vai entrar em vigor no próximo ano, tenha contemplado alguns direitos para esses profissionais liberais, como o de férias, ainda há outros que não estão previstos em legislação. O projeto deverá prever, por exemplo, o direito do adiamento de atos processuais nos casos de maternidade, paternidade ou luto, desde que não traga prejuízos ao julgamento do processo. “Por que não estender direitos que são inerentes a todos os trabalhadores brasileiros também aos advogados?”, questionou.

Redação PROS na Câmara

Sem tags