O Uber pode ser legalizado, mas o motorista que presta o serviço é clandestino, diz Hugo Leal

A afirmação foi feita durante debate que discutiu as consequências do aplicativo para taxistas e usuários.

01/09/2015 às 14:32:00 | 215 visualizações

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) afirmou que, hoje, o serviço prestado pelo Uber é clandestino. “O aplicativo pode ser legal, mas o motorista que presta o serviço é clandestino”, salientou, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. Hugo Leal é relator, na comissão, do Projeto de Lei 1584/15, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deixa claro no Código de Trânsito que a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio da utilização de aplicativo ou qualquer outro serviço tecnológico está sujeita à autorização do poder público concedente. “Por mais que nos esforcemos para buscar fundamento legal para o caso, infelizmente quem presta o serviço ainda é clandestino", argumentou.

Na avaliação do deputado, o Congresso deve ter o cuidado de permitir o uso da tecnologia para a prestação do serviço, mas sem que haja desrespeito à lei. Para ele, o aplicativo deveria oferecer serviços de taxistas regulamentados ou de transporte executivo. “Precisamos atentar também para a questão da qualidade do serviço prestado pelos taxistas regulamentados”, ressaltou.  

Também tramita na Câmara, apensado ao PL 1584/15, o Projeto de Lei 1667/15, que proíbe a prestação de transporte público individual remunerado por pessoas físicas ou jurídicas que não atendam as características do veículo e do condutor exigidas pela autoridade de trânsito. O texto deixa clara a proibição do serviço prestado por meio de aplicativos de celulares e sítios de internet.

Com informações da Agência Câmara e da assessoria do deputado Hugo Leal. 

Redação PROS na Câmara

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