Cartilha vai esclarecer dúvidas do agricultor familiar sobre a DAP

Segundo o deputado Ademir Camilo, o objetivo do documento é facilitar a vida do produtor que recorre ao crédito do Pronaf.

01/09/2015 às 13:09:00 | 214 visualizações

Em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que discutiu a formulação da cartilha de esclarecimento sobre a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o deputado Ademir Camilo (PROS-MG) ressaltou a importância do documento para os agricultores. "A DAP facilita e direciona a inclusão social e econômica do homem na agricultura familiar, bem como o fortalecimento da sucessão da juventude rural”, afirmou o parlamentar, que solicitou o debate.

A declaração é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor. É indispensável para acesso a políticas públicas como o Pronaf. “Nosso objetivo com a cartilha é esclarecer e tirar dúvidas para que o produtor possa recorrer ao crédito do programa sem ter problemas”, informou Camilo. 

O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Luiz Humberto da Silva, explicou que a DAP, desde que surgiu, já passou por algumas reformulações e que continua sendo aprimorada. “Em 1995, a declaração era feita a mão, a partir de 2000 esse registro passou a ser feito por meio de um formulário específico disponibilizado pelo ministério, mas reconhecemos que ainda é preciso evoluir muito”, comentou. Luiz Humberto destacou a iniciativa de alguns estados de desenvolverem sistemas autônomos, reconhecidos pelo MDA, para emissão do documento. “Depois chegamos a disponibilizar esses programas para outros estados”, disse.

Em relação ao papel do Banco Central (Bacen) na liberação de crédito junto aos agentes financeiros, o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e Proagro do banco, José Angelo Mazzillo Junior, esclareceu que cabe ao Bacen apenas a conferência entre a base de dados encaminhada pelo MDA, contendo o nome dos agricultores familiares, e as informações repassadas pelo agente financeiro. “O produtor vai até o banco e presta informações para poder ter acesso ao Pronaf, incluindo o número da DAP. O Bacen vê a pretensão de crédito, vai até a tabela que o MDA manda diariamente e faz uma conferência. Se todas as informações forem aprovadas, o crédito é liberado”, explicou.

Segundo Mazzillo, quando se verifica algum erro na transação, o processo é cancelado, prejudicando todos os envolvidos. “A desclassificação da operação é um risco para o produtor e pode levar ao questionamento da eficiência do Pronaf. É por isso que considero bastante relevante a produção de uma cartilha que esclareça não apenas o produtor, como o próprio agente financeiro”. Para ele, a cartilha precisa deixar clara a finalidade, a quem se destina e de que formas o produtor pode ter acesso ao Pronaf.

Na avaliação do assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira Poleze, os agentes financeiros precisam auxiliar no esclarecimento das dúvidas dos agricultores. “Não podemos deixar que uma exigência seja encarada como uma dificuldade para o acesso ao crédito. É preciso evoluir para um cadastro que efetivamente contemple todos aqueles que produzem e levam os alimentos para a casa dos brasileiros”, ponderou.  

O deputado Uldurico Junior (PTC-BA) ressaltou que o debate sobre a declaração precisa ser mantida e que é preciso encontrar medidas que assegurem a credibilidade do documento. “A DAP é uma grande oportunidade para aqueles produtores saírem do zero, que querem plantar e sobreviver disso. É preciso aumentar a fiscalização para que um grande número de declarações possa ser emitido com segurança”, afirmou. 

Redação PROS na Câmara

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