Câmara aprova emissão mais simples de segunda via de passagem de ônibus

Projeto, de autoria do deputado Hugo Leal, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/08/2015 às 16:19:00 | 126 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 8009/10, do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que obriga as empresas de transporte rodoviário e aquaviário a emitir bilhetes de passagem identificados e a manter os dados do passageiro arquivados até o bilhete ser usado, ou por um ano a partir da compra. 
Como a proposta foi aprovada por todas as comissões e tramitava de forma conclusiva, está aprovada pela Câmara, a menos que haja requerimento para ser votada em Plenário, e deve seguir para revisão do Senado. 

O objetivo é criar condições para o fornecimento da segunda via da passagem, a exemplo do que já fazem as companhias aéreas. Hugo Leal argumenta que hoje, quando o passageiro não está com o bilhete no embarque, precisa ir a um posto policial para registrar boletim de ocorrência e apresentá-lo à empresa de transporte. O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), recomendou a aprovação do projeto que altera a lei que cria as agências reguladoras de transporte. Ele fez uma alteração para prever quem pode exigir os bilhetes, o passageiro e quem adquire a passagem. "O autor do projeto o elaborou a fim de que fosse possível a solicitação da segunda via das passagens no transporte coletivo rodoviário. No entanto, não especificou quem poderia fazer tal solicitação", disse.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Redação PROS na Câmara

Sem tags