Domingos Neto defende que o termo infanticídio seja substituído por homicídio

A ideia foi proposta em Plenário, durante a discussão do Projeto de Lei 1057/07, que proíbe práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas.

26/08/2015 às 20:42:00 | 202 visualizações

O líder do PROS, Domingos Neto (PROS-CE), afirmou que o infanticídio deveria ser tratado como homicídio doloso sem nenhum tipo de privilégio. “Se não há um crime de infanticídio feito por movimentos vinculados apenas ao estado puerperal, nós estamos tratando de homicídio doloso. Se a motivação é cultural, religiosa ou de qualquer tipo de seita, não se trata de infanticídio. Isso é homicídio doloso, porque o infanticídio é um homicídio doloso privilegiado”, ressaltou. A afirmação foi feita, em Plenário, durante a discussão do Projeto de Lei 1057/07, que proíbe práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas. É o caso de tribos que autorizam a morte de crianças com deficiência, albinas, entre outros.

Para o parlamentar, a proposta representa uma avanço na legislação brasileira, mas que poderia ser aprimorada com a substituição do termo infanticídio por homicídio. ”Nós seremos a favor do projeto, porque não aceitamos também que qualquer motivação que seja de cunho cultural possa se sobrepor ao que esteja colocado aqui, que é o direito da vida. Mas ressalto que ele poderia ser ainda melhor, se ficasse caracterizado esse assassinato de crianças como homicídio", ponderou.

Segundo Domingos Neto, o infanticídio precisa de um elemento típico essencial, que é o estado puerperal. Portanto, explicou o líder, se não há este componente, trata-se de crime de homicídio doloso. “A mãe que comete o crime com o auxílio material, ou comete o crime por omissão, ou ambos, a mãe e o que matou, incidem no crime de infanticídio, sendo ambos privilegiados. Isso é um equívoco que o nosso Código Penal deveria ter visto há muito tempo", afirmou. 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 361 votos a 84 e 9 abstenções, a proposta. Os deputados aprovaram também emenda do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) ao projeto, que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Redação PROS na Câmara

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