Miro Teixeira defende debate com Joaquim Levy sobre a situação econômica dos estados

O deputado subscreveu requerimento aprovado na Comissão de Finanças que destaca a situação do Rio Grande do Sul como “a expressão mais dramática da crise nacional”.

26/08/2015 às 19:19:00 | 120 visualizações

O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (26), a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a situação financeira dos estados brasileiros, particularmente do Rio Grande do Sul. No debate, em data ainda a ser marcada, também serão tratadas as medidas adotadas pelo governo federal para que as unidades da federação possam enfrentar as consequências da crise econômica. Inicialmente, o requerimento sugeria a convocação do ministro. No entanto, a partir de sugestão do próprio Miro Teixeira, que subscreveu a proposição, Levy deverá ser convidado à comissão, desde que seja estabelecido um prazo específico para que ele compareça. Caso o prazo não seja cumprido, Miro defendeu que o convite seja automaticamente convertido em convocação.

Para justificar a vinda do ministro, os autores do requerimento, em sua maioria da bancada gaúcha, ressaltaram que a situação financeira do País tem sua expressão mais dramática no Rio Grande do Sul. No estado, o governador Ivo Sartori suspendeu os pagamentos relativos à dívida renegociada com a União, para honrar o salário dos servidores, ainda que de forma parcelada. Em consequência, a União promoveu o bloqueio das contas do RS, fato que culminou no agravamento do atraso de repasses e afetou a prestação de alguns serviços para a população. Conforme notícia divulgada pela imprensa no último dia 12, haviam sido bloqueados mais de R$ 80 milhões e havia a previsão de bloqueio de outros R$ 150 milhões, todos oriundos de ICMS.

Ao defender a audiência, Miro Teixeira ressaltou que o Rio Grande do Sul não é o único caso. “Em menor ou maior escala, acontece no Brasil inteiro”, destacou. O deputado criticou os benefícios tributários concedidos pela União a diversos grupos empresariais, como por exemplo o Sistema S, que impedem o Estado de recolher R$ 15 bilhões ao ano. “Não podemos manter o sistema S e as tantas outras empresas que têm participação acionária de instituições públicas, como o BNDES, com o dinheiro do Estado. Eles têm que pagar seus impostos”, afirmou.

Demissões voluntárias
Miro Teixeira também defendeu, na reunião de hoje da Comissão de Finanças, a votação do Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia aos ex-servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, do Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

Para o parlamentar, que é relator da matéria, o projeto é meritório e corrige uma “irresponsabilidade do Estado ocorrida em um período dramático da história do País, que foi a transferência de patrimônio público a setores privados, com a demissão voluntária de servidores”. Miro argumentou que, à época das privatizações, o Estado coagiu os servidores a se demitirem. Em função de um pedido de vista, o texto não foi votado na reunião desta quarta.

Redação PROS na Câmara

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