Comissão de Seguridade regulamenta atividade do técnico em prótese dentária

Projeto relatado pelo deputado Dr. Jorge Silva revoga legislação anterior e estabelece competências e limites do profissional da área.

26/08/2015 às 16:59:00 | 205 visualizações

Parecer do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) ao Projeto de Lei (PL) 6610/09 foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta, que regulamenta a atividade do técnico em prótese dentária, revoga legislação anterior e traz algumas inovações, entre elas: a autorização do exercício por profissionais formados no exterior ou amparados por convênios internacionais; a proibição da realização de procedimentos na cavidade bucal de pacientes; e a revogação da necessidade de prova de quitação do imposto sindical.

Dr. Jorge Silva lembrou que a atividade do técnico em prótese dentária foi regulamentada há mais de 30 anos. No entanto, ressaltou, as inovações tecnológicas ocorridas desde então tornaram tal regulamento obsoleto. “O novo texto prima por estabelecer de forma clara as competências desses profissionais, determinando tanto suas atribuições quanto seus limites”, informou o deputado.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue ainda para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em ambos os colegiados, dispensa análise do Plenário e segue direto para o Senado.

 

Redação PROS na Câmara

Sem tags