Comissão obriga fornecimento de fraldas descartáveis a deficientes e idosos

O projeto, de autoria do deputado Hugo Leal, segue ainda para análise das comissões de Finanças e Tributação; e CCJ.

26/08/2015 às 15:51:00 | 135 visualizações

Foi aprovado nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei 328/11, do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que torna obrigatório o fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos. O texto, relatado pela deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), tem caráter conclusivo e ainda segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nos dois colegiados, segue direto para análise do Senado.

O projeto também obriga o Poder Público a fornecer medicamentos, especialmente os de uso continuado, além de próteses, órteses e recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Hugo Leal, ao justificar a proposição, ressalta que, apesar do direito social à saúde previsto na Constituição Federal, a população mais carente, na prática, não é beneficiada pela legislação. Para o parlamentar, não se pode conceber uma sociedade justa, pluralista, se um idoso enfermo não consegue receber do Sistema Único de Saúde fraldas descartáveis. “Submeter os mais velhos e os portadores de necessidade especial à utilização de fraldas de pano significa retirar o restante de dignidade que a moléstia ainda lhe permite”, argumentou.

Redação PROS na Câmara

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