Comissão de Cultura aprova requerimentos de Leônidas Cristino

As proposições preveem a realização de audiências públicas para discutir a instituição de dias nacionais do advogado público e do leiloeiro.

26/08/2015 às 15:33:00 | 111 visualizações

Dois requerimentos de autoria do deputado Leônidas Cristino (PROS-CE) foram aprovados nesta quarta-feira (26) na Comissão de Cultura. O primeiro (Req. 27/15) prevê a realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública. Segundo o parlamentar, o debate deve ser realizado para que se cumpram os requisitos legais estabelecidos para dar legitimidade e comprovar a relevância da data a ser instituída.

Para participar da audiência, Cristino propôs que sejam convidados o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams; a presidente da Associação Nacional dos Membros da Advocacia-Geral da União, Joana D´Arc Vaz de Mello; o presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos, Marcos Vitorio Stamm; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O segundo requerimento aprovado (Req. 28/15) também prevê debate para discutir a instituição do Dia do Leiloeiro. Leônidas Cristino lembrou que a legislação vigente estabelece que projetos de lei que buscam criar datas comemorativas devem estar acompanhados de documentos que comprovem a realização prévia de consultas ou audiências públicas com setores da população. Tal medida, ressaltou o deputado, foi fixada com o intuito de garantir mais legitimidade à homenagem proposta e à data escolhida. “A atuação do leiloeiro é imprescindível à confiabilidade de diversos negócios jurídicos e imprime a segurança necessária aos atores envolvidos e ao próprio Estado, por isso acredito que, para legitimar a aprovação de uma data nacional, devem ser ouvidos os setores envolvidos no cotidiano desse segmento de nossa sociedade”, argumentou.

Redação PROS na Câmara

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