Hugo Leal defende uma base de dados unificada e confiável

Para o parlamentar, a ideia do Registro Civil Nacional não é excluir registros já existentes, mas sim complementá-los.

26/08/2015 às 10:00:00 | 294 visualizações

Em audiência pública sobre a criação do Registro Civil Nacional (RCN), nessa terça-feira (25), o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) afirmou que a palavra de ordem no que diz respeito ao RCN precisa ser complementar, não excluir. “O TSE não quer substituir cartórios ou qualquer estrutura de registros já existente no País. A ideia é da complementaridade em busca de uma base de dados unificada e confiável”, afirmou. O parlamentar informou ainda que defende a permanência do Registro de Identidade Civil como documento de identidade, uma vez que o considera essencial. 

O tema foi debatido pela comissão especial, que analisa o Projeto de Lei 1775/15. O texto estabelece que as informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores servirão de ponto de partida para a criação do RCN, que poderá futuramente substituir o título de eleitor e reunir diversos dados oriundos de outros órgãos do Poder Público.

O PL 1775 é uma iniciativa do Executivo e do TSE e tem como objetivo integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é administrado pelo Executivo. A ideia da proposta é atribuir a cada brasileiro um número de RCN, por meio de um documento com fé pública e validade em todo território nacional, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados. A proposta também determina que a Justiça Eleitoral garantirá ao Poder Executivo (federal, estadual, distrital e municipal) acesso à base de dados do RCN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais.

Redação PROS na Câmara

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