Ademir Camilo é contra urgência para projeto que cria salão-parceiro

O deputado argumentou, em Plenário, que a proposta precariza o trabalhador de salão ao permitir a contratação de pessoa jurídica.

25/08/2015 às 20:33:00 | 181 visualizações

Em Plenário, o deputado Ademir Camilo (PROS-MG) foi contrário à urgência para análise do Projeto de Lei 5230/13, que reconhece a relação de parceria entre salões de beleza e prestadores de serviços, criando as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. A proposta define salão-parceiro como o detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o profissional-parceiro é quem exercerá essas atividades, mesmo que constituído sob a forma de empresa.

Segundo a proposta, o salão-parceiro centralizará os pagamentos e recebimentos decorrentes dos serviços prestados pelo profissional-parceiro e lhe repassará os valores devidos, conforme percentual acertado previamente. Os tributos serão recolhidos separadamente pelas partes, exclusivamente sobre a parcela que lhe couber. A parceria entre o salão e o profissional, conforme o projeto, não resultará em relação de emprego ou de sociedade entre os envolvidos. O acordo poderá ser desfeito a qualquer momento, desde que solicitado com aviso prévio de 30 dias.

Pessoa jurídica
Ao criticar o projeto, Ademir Camilo ressaltou que, se o profissional abrir uma empresa para trabalhar no salão, mesmo submetido às ordens do dono do local, poderá ser quebrado o vínculo empregatício. Ele ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho considera nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar os direitos trabalhistas, a exemplo da abertura de empresas que mascarem a real existência do vínculo empregatício.

“A Justiça Trabalhista tem combatido a chamada pjotização [conversão de contrato de pessoa física para pessoa jurídica, com CNPJ], quando ela se reveste de mero mecanismo para dissimular a relação de emprego, conferindo o vínculo empregatício em numerosas situações. Esse texto promoverá a extinção do vínculo empregatício nos salões de beleza e, naturalmente, os empresários terão interesse em evadir-se dos onerosos custos do vínculo empregatício e das numerosas incidências tributárias, passando a preocupar-se exclusivamente com a tributação sobre sua receita bruta”, disse. Para o parlamentar, esse projeto é a verdadeira pauta-bomba do Plenário, pois busca aumentar a precariedade dos trabalhadores.

Sob a ótica previdenciária, explicou Ademir Camilo, o profissional-parceiro perderá a condição de segurado obrigatório na condição de empregado, cuja alíquota de contribuição está escalonada até o limite de 11% do salário-de-contribuição, passando a recolher na condição de contribuinte individual, com alíquota de contribuição de 20% sobre a mesma base de cálculo. “Isso implica reconhecer que o profissional que não tiver obtido, em sua negociação com o salão, um percentual de receita razoável, poderá sair em desvantagem pelo mero ajustamento da alíquota previdenciária de um máximo de 11% para 20%”, alertou.

Apesar do apelo do deputado Ademir Camilo, a urgência da matéria foi aprovada em Plenário.

Redação PROS na Câmara

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