Comissão de Trabalho amplia seguro-desemprego para trabalhadores da Amazônia

Projeto, relatado por Ademir Camilo, estende por três meses o prazo de concessão do benefício para trabalhadores de empresas interditadas em ações de combate ao desmatamento.

19/08/2015 às 17:15:00 | 357 visualizações

Foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) parecer do deputado Ademir Camilo (PROS-MG) pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 7083/10, do Senado, que amplia por mais três meses o prazo de concessão do seguro-desemprego para trabalhadores de empresas na Amazônia, interditadas em ações de combate ao desmatamento.

O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), argumenta que o prazo de quatro meses é insuficiente para que os trabalhadores dispensados de madeireiras fechadas por irregularidades encontrem um novo posto na região. Segundo o texto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definirá os municípios que poderão ser beneficiados com a ampliação do prazo de concessão do seguro-desemprego e as regras para sua implementação.

Como lembrou Ademir Camilo, a lei estabelece o prazo máximo de três a cinco meses para que o trabalhador recebe o benefício enquanto procura outro emprego. “Na Amazônia, no entanto, diante das características inerentes à região e da crise que decorre do fechamento das empresas, as opções de trabalho são mais escassas ou sazonais. Assim, o prazo legal torna-se pequeno para a obtenção de novo emprego ou requalificação”, argumentou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agricultura familiar
A Ctasp também aprovou hoje o Requerimento 59/15, de Ademir Camilo, que propõe a realização de audiência pública para debater e formular uma cartilha de esclarecimento sobre a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o parlamentar, a declaração facilita a identificação do agricultor familiar, impulsiona a produção de alimentos, gera empregos, ocupação e renda no campo, e possibilita também a boa aplicação do crédito rural. “Portanto, a identificação é um instrumento de desenvolvimento econômico e social no avanço das políticas públicas de combate aos efeitos da pobreza no campo”, defendeu Camilo.

Serão convidados para o debate o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; o presidente da Confetraf Brasil, Manoel Arnoud Peixoto; o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central, Sidnei Corrêa Marques; e o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção à Produção da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin. Ainda não há data marcada para a audiência.

 

Redação PROS na Câmara

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