Plenário aguardará consenso para votar mudanças no FGTS, diz Beto Salame

O deputado, que é vice-líder do PROS, participou há pouco da reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

18/08/2015 às 16:31:00 | 163 visualizações

Logo após participar da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, encerrada há pouco, o vice-líder do PROS, deputado Beto Salame (PA), informou que o Plenário deverá aguardar até o início desta noite a apresentação de um texto de consenso construído entre o governo e o relator do PL 1358/15, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PL, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), estabelece que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança. O governo alega que, como está, a proposta aumentará a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda e poderá levar a ainda mais desemprego na construção civil.

Beto Salame informou que, antes da chegada do texto de consenso sobre o FGTS, houve acordo entre os líderes para aprovação de dois requerimentos da pauta. O primeiro deles (REQ. 2614/15) pede urgência para apreciação do PL 2468/15, de Leonardo Picciani e Mendonça Filho, que altera o novo Código de Processo Civil para disciplinar o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. O segundo requerimento (2647/15), de todos os líderes, também quer apressar a análise do PL 2479/00, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros. Se, até o fim da sessão ordinária, o consenso não for construído, o PL que altera a remuneração do FGTS pode ser votado ainda hoje.

Maioridade penal
Em sessão extraordinária, segundo Beto Salame, os deputados podem votar o segundo turno da proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93), com a apresentação de destaques supressivos propondo a retirada de trechos do texto. A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho – essa última versão excluiu os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela proposta, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Redação PROS na Câmara

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