Domingos Neto defende mais diálogo para votação de decreto sobre Cadastro de Especialistas

Na avaliação do parlamentar, a urgência para apreciação do texto que anula decreto do Executivo acaba com a possibilidade consenso entre o governo e a comunidade médica.

12/08/2015 às 20:17:00 | 251 visualizações

Em Plenário, o líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), orientou contrariamente ao pedido de urgência para análise do Projeto de Decreto Legislativo 157/15, dos deputados Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende os efeitos de decreto do Executivo sobre a regulamentação do Cadastro Nacional de Especialistas, cuja criação está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13). O Decreto 8.497/15 pretende recolher dados mais precisos sobre as especialidades médicas de cada profissional para a construção de políticas voltadas à melhor distribuição dos médicos no País. Os deputados da oposição criticam a norma por considerarem que ela exorbita os poderes de regulamentação previstos na lei ao entrar em detalhamentos de competência dos órgãos do setor, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).

Para Domingos Neto, o texto do Executivo tem pontos que geram dúvidas e críticas da comunidade médica. “Não querermos que esse decreto abra precedente para que outra entidade tenha o poder de titular legitimamente o especialista, por isso precisamos ouvir o governo e as entidades médicas para construir um consenso e chegar ao propósito final desta norma, que é a de mapear o Brasil quanto à distribuição dos especialistas e às carências de cada parte do País”.

Na avaliação do parlamentar, a urgência para apreciação do texto apresentado pelos deputados do DEM acaba com a possibilidade de diálogo e busca de consenso. “Precisamos encontrar a demanda por especialista nas regiões, criar estratégias para criar cursos de residência onde houver maior carência, mas não vamos aceitar que aqueles que não fizeram o curso de especialização com o mesmo rigor possam receber o título com equivalência”, afirmou.

A partir de conversas de parlamentares e representantes dos médicos com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, será criada uma comissão com o objetivo de rever a redação do decreto. Essa comissão terá duas semanas para trabalhar um novo texto e será composta por quatro deputados, da base e da oposição, e representantes dessas entidades, principalmente a AMB e o CFM. Pelo governo, deverão participar o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

Redação PROS na Câmara

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