Comissão autoriza isenção de vistoria para veículos de até 3 anos

Projeto relatado pelo deputado Hugo Leal na Comissão de Viação e Transportes tem como objetivo reduzir a burocracia e os custos dos serviços aos consumidor.

12/08/2015 às 18:02:00 | 138 visualizações

Projeto relatado pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ) foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Viação e Transportes. O texto, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), dispensa veículos particulares com motores a gasolina, álcool ou flex, com capacidade de até cinco passageiros, da vistoria anual pelo período de três anos a partir do primeiro licenciamento. Ao defender a aprovação da matéria, o deputado ressaltou que a inspeção veicular tem como objetivo reduzir o número de acidentes, por meio de verificação periódica das condições de segurança do veículo, e reduzir a emissão de gases poluentes e dos níveis de ruído.

Hugo Leal ressaltou que os veículos especificados no projeto já saem das fábricas poluindo muito menos e com garantias que variam de três a cinco anos. “A garantia é, na verdade, uma prova do fabricante de que o produto é confiável, se utilizado em condições normais, sendo uma expressão da qualidade em função da durabilidade”, argumentou. Para manter a garantia, lembrou Leal, as fabricantes exigem que os padrões de manutenção sejam observados.

Poluição
Quanto aos níveis de emissões, ele lembrou que, desde a década de 1990, o Brasil conta com o Proconve, que definiu os limites de emissão para veículos leves e pesados novos, entre outros requisitos. O programa seguiu a experiência dos países desenvolvidos, exigindo que os veículos e motores novos atendessem a limites máximos de emissão em ensaios laboratoriais padronizados.

Hugo Leal lembrou ainda que o Brasil foi o primeiro país a utilizar gasolina sem chumbo em escala nacional, graças à adição de 22% de etanol anidro. Segundo informou, a adição de etanol à gasolina trouxe, imediatamente, redução de 30% na emissão de dióxido de carbono (CO2) da frota antiga (carburada) dos veículos. Graças ao programa, os veículos leves apresentavam, em 2008, redução média de cerca de 95% na emissão de poluentes, em relação ao período pré-Proconve. As emissões médias de hidrocarbonetos dos veículos leves novos foram reduzidas em cerca de 30 vezes. “Na medida em que reduz a burocracia com as inspeções anuais, o projeto contribui para a redução dos custos dos serviços prestados ao usuário, sem comprometer a segurança e o meio ambiente”, argumentou o deputado, ao defender a matéria.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, segue direto para análise do Senado.

 

Redação PROS na Câmara

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