Dados do Registro Civil Nacional devem ser compartilhados, defende Hugo Leal

O deputado defende que os dados coletados pelo TSE para criação de um registro único sejam disponibilizados aos sistemas de segurança pública.

11/08/2015 às 19:19:00 | 132 visualizações

Em audiência sobre a criação do Registro Civil Nacional (RCN), nesta terça-feira (11), com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) alertou para a necessidade de compartilhamento dos dados que estão sendo coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral com os sistemas de segurança do País. Para o parlamentar, a criação de um registro único é louvável, porém é preciso assegurar o acesso das informações ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal. “O desafio é montar uma base de dados única. Costumo dizer que, se o crime é organizado é porque o sistema de segurança é desorganizado. Sem uma lógica nacional de identificação, não há como se construir uma inteligência na área de segurança”, argumentou Hugo Leal.

O tema foi debatido pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1775/15. O texto estabelece que as informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores servirão de ponto de partida para a criação do RCN, que poderá futuramente substituir o título de eleitor e reunir diversos dados oriundos de outros órgãos do Poder Público.

O PL 1775 é uma iniciativa do Executivo e do TSE e tem como objetivo integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é administrado pelo Executivo. A ideia da proposta é atribuir a cada brasileiro um número de RCN, por meio de um documento com fé pública e validade em todo território nacional, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados. A proposta também determina que a Justiça Eleitoral garantirá ao Poder Executivo (federal, estadual, distrital e municipal) acesso à base de dados do RCN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais.

Em resposta a Hugo Leal, Afif Domingos assegurou que as informações serão compartilhadas. “O Executivo e o Judiciário, com o RCN, tornam-se sócios, cada um com sua responsabilidade para disponibilizar os dados do cidadão aos órgãos que demandarem, dentro de suas atribuições”, explicou, acrescentando que seria um desperdício ver todo o esforço do TSE servindo apenas para efeito de eleição.

Redação PROS na Câmara

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