Texto da PEC 80 deverá ser aprimorado, diz Valtenir Pereira

A proposta cria uma carreira para os procuradores de autarquias e fundações estaduais e para advogados concursados.

04/08/2015 às 17:04:00 | 143 visualizações

O deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) reuniu-se, nesta terça-feira (4), com representantes da Associação Brasileira de Advogados Públicos para discutir sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/15. A PEC cria uma carreira para os procuradores de autarquias e fundações estaduais e para advogados concursados, como analistas, consultores e assessores jurídicos dessas entidades. O texto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deverá ser analisado por uma comissão especial da Câmara. Posteriormente, precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário.

"Estamos construindo uma proposta que aperfeiçoe ainda mais a carreira do advogado público, para que esses profissionais possam cuidar com qualidade dos interesses da sociedade. Nosso objetivo é organizar a advocacia pública em carreira, definindo as atribuições de cada um. Sem dúvida, a sociedade vai ganhar muito no controle da legalidade e da aplicação das políticas públicas”, afirmou Valtenir.

Segundo o parlamentar, o próximo passo é consolidar um texto com as sugestões discutidas durante o encontro. “Esta primeira reunião foi importante porque fizemos um diagnóstico dos pontos que precisamos aperfeiçoar. Agora é necessário trabalhar para concluir a proposta”, comentou. O grupo reúne-se novamente na próxima terça-feira (11). 

Redação PROS na Câmara

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