Câmara aprova criação de vara federal em Mato Grosso

O deputado Valtenir Pereira, favorável à proposta, foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22/07/2015 às 14:11:00 | 187 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6234/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria mais uma vara federal no município de Rondonópolis, em Mato Grosso. A proposta também cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atender o novo órgão. O texto segue para a análise do Senado.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi favorável à proposta. Ele disse que Rondonópolis conta atualmente com apenas uma vara federal para uma demanda de cerca de 3.600 processos ajuizados por ano. “São mais de 300 mil habitantes de Rondonópolis e região que vão poder se beneficiar de mais um canal de acesso à Justiça”, sustentou.

Pelo texto, serão criados 2 cargos de juiz federal (1 efetivo e 1 substituto), 13 cargos de analista judiciário e 4 cargos de técnico judiciário. A proposta prevê ainda a criação de 1 cargo em comissão CJ-3 e de 13 funções comissionadas – 7 FC-5, 3 FC-3 e 3 FC-2.

As despesas serão bancadas pela dotação orçamentária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, prevista no Orçamento Geral da União.

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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