Seguridade Social aprova instituição do Cartão Odontológico Preventivo

Para Dr. Jorge Silva, autor da proposta, com a medida será possível criar uma nova mentalidade em relação à saúde bucal.

20/07/2015 às 19:16:00 | 212 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6849/2013, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que institui o Cartão Odontológico Preventivo. O Ministério da Saúde será o responsável pela elaboração, impressão e distribuição dos cartões nos postos de saúde e nas instituições de ensino fundamental da rede pública.

 “Com o cartão será possível criar uma nova mentalidade em relação à saúde bucal. O objetivo da proposta é propiciar ao Poder Público, assim como às próprias famílias, a possibilidade de verificação dos exames clínicos dentários e das ações preventivas realizados nas crianças”, explicou o parlamentar.

Segundo o texto, as instituições públicas de ensino devem colaborar com o Ministério da Saúde, no âmbito dos programas suplementares de assistência  ao educando. “Vale lembrar que uma ação nacional preventiva, contínua e planejada para a saúde bucal dos brasileiros é demanda de todos nós, que pode e deve contar com o envolvimento das escolas e com a parceria entre os órgãos de administração pública da saúde e os da educação”, concluiu.

Guarda-parque
Também foi aprovado na comissão o parecer do deputado Dr. Jorge Silva ao Projeto de Lei 7276/2014, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS). A proposta regulamenta o exercício da profissão de guarda-parque, definindo-o como aquele que trabalha nas áreas de preservação ambiental e categorias de unidades de conservação, em empresas privadas ou órgãos públicos.

O texto reserva ainda vagas para portadores de deficiência, desde que o exercício das atividades laborais não exija do agente habilidade para o uso e manejo de armas de fogo, detenção e condução de infratores e exposição a ambientes de risco e sob pressão.

Em seu parecer, favorável a aprovação do projeto, Dr. Jorge Silva incluiu outras atribuições  ao profissional como, por exemplo, o apoio às pesquisas científicas desenvolvidas no  interior dos parques de preservação ambiental e em unidades de conservação, bem como a apuração imediata de todo e qualquer tipo de infração ao meio ambiente. “Essa proposta é importante, pois irá determinar condições para o exercício desta  atividade e estabelecerá  direitos trabalhistas a este profissional”, comentou.

Os projetos, que estão sujeitos à apreciação conclusiva das comissões, seguem agora para a CCJ.

Redação PROS na Câmara

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