Ronaldo Fonseca preside Comissão Especial que analisa a PEC 99/11

O texto pretende incluir instituições religiosas de alcance nacional na lista de entidades que podem questionar o STF.

16/07/2015 às 15:54:00 | 233 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) preside a Comissão Especial criada para analisar a PEC 99/11, que pretende incluir instituições religiosas de alcance nacional na lista de entidades que podem questionar o Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria de João Campos (PSDB-GO), o texto determina que essas instituições possam entrar com ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade em casos do STF.

Para Fonseca, a medida fortalece a democracia, ampliando o direito de todos. “Atualmente, as associações religiosas acabam ficando sem defesa nos temas de seu interesse. Muitas vezes está em debate assuntos que não são relevantes para aqueles que já podem questionar o STF. Com a aprovação da PEC, as organizações religiosas poderão participar mais ativamente nas questões que as envolvem”, afirmou.

O parlamentar informou que indicou como relator o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e que já estão marcadas três audiências públicas para agosto. “Nosso objetivo é estender o debate e discutir a amplitude desse rol com juristas e associações”, comentou.

Atualmente, a Constituição dá o direito de questionar o Supremo para a presidência da República, as mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, mesas das Assembleias Legislativas ou Câmara Legislativa, governadores dos Estados ou do DF, para o procurador-geral da República, para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Redação PROS na Câmara

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