Preservativos femininos serão vendidos em qualquer estabelecimento comercial

Para o autor da proposta, deputado Dr. Jorge Silva, a medida pretende preencher uma lacuna deixada pelo legislador no que se refere aos interesses das mulheres.

16/07/2015 às 12:17:00 | 134 visualizações

O Projeto de Lei 1444/15, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que autoriza a comercialização de preservativos femininos em qualquer estabelecimento comercial, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio. De acordo com o texto, a venda ficará permitida independente da finalidade constante do contrato social da empresa e das atividades deferidas no alvará do funcionamento.

“Esta proposta pretende preencher uma lacuna deixada pelo legislador no que se refere aos interesses das mulheres em melhorar o acesso aos métodos contraceptivos e na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis”, explicou.

O parlamentar informou que o aumento no número de casos de Aids entre as mulheres tem crescido e que é preciso desenvolver mecanismos preventivos dessa e de outras doenças. Para Dr. Jorge Silva, a permissão do comércio de preservativos femininos em qualquer estabelecimento, irá contribuir para a popularização do uso do produto e para que mulheres participem, de forma mais ativa, na  prevenção de DSTs.

“A medida vai ampliar a autonomia das mulheres quanto à decisão de usar ou não um método anticoncepcional e de prevenção de doenças por ocasião do ato sexual. Atualmente, em face da maior popularização do preservativo masculino, esta decisão permanece mais nas mãos do homem”, justificou.

Tramitação
Sujeita à apreciação conclusiva das comissões, a proposta deverá ser analisada ainda nas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ. 

Redação PROS na Câmara

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